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Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas

O Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH) é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos existentes no território do Estado da Bahia.

Criado em 12 de julho de 2010 é uma instância de articulação política, que representa os comitês em âmbito estadual e nacional, com desafio de influenciar nas políticas públicas de recursos hídricos, o qual tem o papel de buscar o fortalecimento dos comitês com vistas à articulação e formulação de políticas públicas.

Sua criação representa um esforço no sentido de aproximar as discussões de âmbito estadual e nacional sobre a gestão das águas, promovendo através deste espaço o exercício permanente de diálogo, articulação e busca de consenso de seus comitês.

É composto por 03 (três) representantes de cada Comitê, legalmente constituídos no Estado da Bahia, sendo um de cada segmento. Os membros do FBCBH tem mandato de 04 (quatro) anos, assim como o mandato do Coordenador Geral, Coordenador Adjunto e Secretário.

O Fórum Baiano de Comitês é baseado nos seguintes princípios:

I) O respeito à diversidade dos Comitês membros do Fórum: o Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos e em processo de instituição considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução;
II) O Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias;
III) O exercício permanente da articulação: o Fórum deverá buscar a interlocução entre seus membros e os diversos atores institucionais ou colegiados que tenham atuação na política de gestão de águas do Estado da Bahia.

Atribuições FBCBH

I - Articular os Comitês de Bacias Hidrográficas em nível estadual e interestadual, visando o fortalecimento dos mesmos como parte de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa;
II - Facilitar a interlocução do conjunto dos Comitês com órgãos ou instituições regionais, territoriais, estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o direito dos Comitês com estas instâncias;
III - Apoiar o desenvolvimento de debates sobre temas de importância estadual e interestadual para a gestão das águas;
IV - Fomentar a troca de experiências dos diferentes Comitês de Bacias Hidrográficas constituídos;
V - Apoiar a formação de Comitês de Bacias Hidrográficas;
VI - Acompanhar e divulgar as decisões do CONERH;
VII - Divulgar informações gerais e disseminar informações técnicas, levantamento de fontes de financiamento e a identificação de oportunidades de projetos;
VIII - Articular os comitês afluentes do Rio São Francisco a participarem das respectivas Câmaras Consultivas do CBH São Francisco e suas respectivas regiões fisiográficas.