Sobre CBHs da Bahia
Como se formaram
os CBHs da Bahia
O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) teve início em 1995 com a criação da então Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). Em 1998, ganhou um importante reforço com a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).
A partir de 2006, foram empreendidos importantes esforços para mobilizar a sociedade civil, usuários de recursos hídricos e os diferentes órgãos públicos para criação dos primeiros comitês baianos. Atualmente, a Bahia possui 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas instalados e funcionando, sendo eles:
Nossos Comitês
As criações dos comitês foram realizadas de acordo com as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) e a regionalização prevista no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
No Estado da Bahia já ocorreram 06 divisões hidrográficas até a presente data. Uma em 1990 com 12 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s); em 1995 com 10 RPGA’s; em 2004 na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) com 17 (Resolução CONERH n°01 de 22 de março de 2005); em 2009 (Resolução CONERH n°43 de 02 de março de 2009) com 26 RPGA’s; em 2011 (Resolução CONERH n°80 de 25 de agosto de 2011) com 25 RPGA’s; e em 2012 (Resolução CONERH n°88 de 22 de março de 2009) com 25.
Vale ressaltar, que a Bahia faz parte do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, sendo um comitê interestadual, ou seja, a gestão é compartilhada entre os estados de Minas Gerais e Bahia. Além disso, a Bahia compõe o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Principais desafios
- “Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos para as gerações presentes e futuras”, art. 2º, I, da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997);
- Estabelecer uma gestão mais cuidadosa e eficiente no que tange às mudanças climáticas, trazendo projetos e ações que diminuam seus impactos a população e aos recursos hídricos;
- Estabelecer acordos para garantir o equilíbrio entre os usos múltiplos e a conciliação dos diferentes interesses e conflitos sobre a água.
- Trazer as discussões dos Comitês sobre os diversos usos da água, considerando que o acesso à água e ao saneamento básico são direitos humanos, e que as prioridades, em caso de escassez, são o consumo humano e a dessedentação dos animais (declarados pela ONU em 2010).
Linha do tempo
da criação dos Comitês
Criação da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH)
Criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (CONERH)
Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI)
Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Leste (CBHL)
Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (CBHP)
Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI)
Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ)
Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre (CBHS)
Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC)
Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBHG)
Criação do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Baianos do Entorno do Lago de Sobradinho (CBHLS)
Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente e dos Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho (CBHC)
Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBHFRABS)
Criação do Comitê da Bacia Hidrográficas do Rios Paramirim e Santo Onofre (CBHPASO)
Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (CBHPIJ)
Criação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul (CBHRS)
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia – CONERH foi criado em 1998, pela Lei Estadual nº 7.354, de 14 de setembro de 1998, em decorrência da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9.333/97).
O CBH Itapicuru foi criado através do Decreto nº 9.937 de 22 de março de 2006, nos termos da Resolução CONERH nº 09, de 14 de fevereiro de 2006.
O CBH Leste foi criado através do Decreto nº 9.935 de 22 de março de 2006, nos termos da Resolução CONERH nº 08, de 14 de fevereiro de 2006.
O CBH Paraguaçu, foi criado através do Decreto nº 9.938 de março de 2006, nos termos da Resolução CONERH nº 10, de 14 de fevereiro de 2006.
O CBH Recôncavo Norte e Inhambupe foi criado através do Decreto nº 9.936 de 22 de março de 2006, nos termos da Resolução CONERH nº 11, de 14 de fevereiro de 2006.
O CBH Verde e Jacaré foi criado através do Decreto nº 9.939 de 22 de março de 2006, nos termos da Resolução CONERH nº 12, de 14 de fevereiro de 2006.
O CBH Salitre foi criado através do Decreto nº 10.197 de 27 de dezembro de 2006, nos termos da Resolução CONERH nº 16, de 04 de dezembro de 2006.
O CBH Contas foi criado através do Decreto nº 11.245 de 17 de outubro de 2008, nos termos da Resolução CONERH nº 13, de 03 de julho de 2006.
O CBH Grande foi criado através do Decreto nº 11.246 de 17 de outubro de 2008, nos termos da Resolução CONERH nº 19, de 23 de agosto de 2007.
O CBH Sobradinho foi criado através do Decreto nº 11.247 de 17 de outubro de 2008, nos termos da Resolução CONERH nº 23, de 26 de setembro de 2007.
O CBH Corrente foi criado através do Decreto nº 11.244 de 17 de outubro de 2008, nos termos da Resolução CONERH nº 22, de 26 de setembro de 2007.
O CBH Frades, Buranhém e Santo Antônio foi criado através do Decreto nº 14.244 de 18 de dezembro de 2012, nos termos da Resolução CONERH n° 64, de 26 de novembro de 2009.
O CBH Paramirim e Santo Onofre foi criado pelo Decreto nº 14.245 de 18 de dezembro de 2012, nos termos da Resolução do CONERH nº 66, de 25 de março de 2010.
O CBH Peruípe, Itanhém e Jucuruçu foi criado pelo Decreto n° 14.243 de 18 de dezembro de 2012, nos termos da Resolução do CONERH nº 63, de 26 de novembro de 2009.
O CBH Recôncavo Sul foi criado através do Decreto nº 15.730, de 05 de dezembro de 2014, nos termos da Resolução CONERH nº 65, de 26 de novembro de 2009.