A Política Estadual de Recursos Hídricos define o Plano Estadual de Recursos Hídricos como um Plano Diretor, de natureza estratégica e abrangência estadual, que visa fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. O primeiro  PERH/BA foi aprovado pelo CONERH no ano de 2005, por meio de Resolução n° 01, com horizonte temporal de planejamento de 15 anos. 

O objetivo do PERH/BA é o desenvolvimento de um planejamento que propicie alcançar uma situação de uso racional e sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Estado da Bahia. A concretização deste objetivo implica não somente na ampliação do conhecimento dos sistemas hídricos das diversas regiões, desde a perspectiva de suas geometrias, dinâmicas, quantidade, qualidade, reservas e extrações atuais e futuras, mas também o desenvolvimento de alianças e parcerias capazes de alicerçar e alavancar o processo até sua completa implementação. 

O PERH/BA apresenta enorme relevância em termos de demandas atuais da sociedade e da Administração Pública Estadual e se propõe a apontar as políticas públicas que precisam ser desenvolvidas no âmbito do Estado relacionadas aos recursos hídricos e suas respectivas metas. Ele tem uma importância central na gestão dos recursos hídricos, uma vez que apresenta como objetivo fundamentar e orientar a execução de todos os passos adotados na Política de Recursos Hídricos em nível estadual.