Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da RPGA do Rio Grande

O Plano

O Plano de Recursos Hídricos, associado à Proposta de Enquadramento, é um instrumento de planejamento e gestão da água nas bacias hidrográficas, elaborado a partir de sua dinâmica hidrológica (águas subterrâneas e superficiais), que visa garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o uso sustentável da água, possibilitando melhoria na qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região. Os mesmos são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.612/2009) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/2007) destinados a promover a gestão, de forma mais efetiva e sustentável, dos recursos hídricos no Estado.

Em julho de 2019, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), celebrou com o Consórcio Águas do Oeste Hydros- Engeplus, o contrato de número 004/2019, referente à prestação de serviços de consultoria para, junto aos Comitês das Bacias Hidrográficas do rio Grande e do rio Corrente, elaborar os Planos de Recursos Hídricos e das Propostas de Enquadramento dos Corpos de Água da RPGA do rio Grande e da RPGA do rio Corrente e Riachos do Ramalho, Serra Dourada e Brejo Velho.

A construção do Plano de Recursos Hídricos (PRH) e da Proposta de Enquadramento (PE) dos Corpos de Água da RPGA do rio Grande contemplou a participação de atores representantes do poder público, sociedade civil, usuários da água e demais interessados, reforçando o caráter participativo de sua elaboração. Para tanto, foi colocado em curso um processo de mobilização e construção participativa com as diferentes instâncias da sociedade, abrangendo 17 municípios, total ou parcialmente inseridos no seu território: Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Catolândia,  Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

A Bacia

A Bacia Hidrográfica do rio Grande está situada na região oeste do estado da Bahia, a cerca de 850 km da cidade de Salvador. O Rio Grande corre na direção sudoeste-nordeste, recebendo seus principais afluentes pela margem esquerda, como os rios das Fêmeas, das Ondas, Branco e Preto. Estes afluentes correm em direção geral oeste-leste, trazendo os deflúvios das cabeceiras ocidentais úmidas. O rio Preto ocupa quase toda a parte setentrional da bacia. Pela margem direita, o Rio Grande recebe como afluente mais importante o rio São Desidério, além dos rios Tamanduá e Boa Sorte, que são de menor porte.

O clima varia do tipo Úmido (com chuvas anuais superiores a 1.700 mm) no extremo oeste da região, ao clima Semiárido (chuvas anuais inferiores a 800 mm) junto à calha do rio São Francisco; ocorrendo no seu trecho médio os tipos Úmido a Subúmido e Subúmido a Seco, com predominância deste último.

Cerca de ⅔ da região pertencem ao Planalto do Chapadão Ocidental do São Francisco, onde predomina a vegetação de Cerrado. Nessa parte da BHG ocorrem grandes extensões de áreas já antropizadas onde é intensa a exploração agropecuária. No seu terço inferior, correspondente a Depressão Sanfranciscana predomina a vegetação de Caatinga e pequenas áreas de agricultura familiar e de pecuária extensiva.

Tradicionalmente a pecuária extensiva ocupava toda a região oeste. Porem nos últimos 15 anos, esta região conheceu um desenvolvimento da atividade agrícola sem precedentes, principalmente na expansão da produção de grãos (soja e milho, principalmente), café, fruticultura, todos com alta tecnificação, extremamente mecanizada e com uso considerável de insumos, trazidos por agricultores originários de outras regiões do país (Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina em grande parte) e também do exterior (como Portugal e Estados Unidos).

Essa rápida e intensa mudança no uso do solo tem produzido impactos ambientais tais como: erosão hídrica e eólica, perda de habitats, diminuição da vazão dos rios que drenam a região, assoreamento, aumento das queimadas, redução da biodiversidade entre outras preocupações ambientais. Em particular, a questão da conservação dos solos e, sobretudo, da água, em qualidade e quantidade, torna-se cada vez mais aguda.

O Comitê da Bacia do rio Grande (CBHG) encontra-se atuante, tendo sido criado pelo Decreto Estadual nº 11.246/08 e é composto por 30 membros titulares com os respectivos suplentes, sendo respeitada a composição tripartite paritária (BAHIA, 2016). Possui quatro câmaras técnicas: Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA). A CTPPP acompanha diretamente o processo de elaboração do PRH e da PE.

 Diretrizes para elaboração do Plano

• Elaborar dois instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos (Plano e Enquadramento para cada RPGA contemplada no estudo) que consubstanciem ações integradas e, consequentemente, permitam aos respectivos Comitês, o INEMA e demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com responsabilidade e/ou atuação sobre a RPGA, gerirem efetiva e sustentavelmente seus recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos, de forma racional e sustentável, em benefício das presentes e futuras gerações;
• Elaborar, como resultado, uma proposta de construção integrada, com a participação dos atores sociais das BH, especialmente nas tomadas de decisão, associando aos critérios técnicos a ponderação das escolhas políticas, que representem acordos sociais resultantes de negociações entre os atores no âmbito dos CBH e confiram maior legitimidade ao PRH e à PE;
• Estabelecer mecanismos que traduzam os Planos de Bacia e as Propostas de Enquadramento como um pacto das águas entre os diversos atores sociais, com base numa avaliação e distribuição do potencial hídrico e hidráulico das RPGA, que reflitam resultados socialmente justos, economicamente viáveis e ambientalmente equilibrados;
• Envolver a comunidade representada principalmente pelos CBH na oportunidade de identificar e expor problemas e conflitos, além de definir formas de disciplinar os diversos usos dos recursos hídricos nas BH, visando ao desenvolvimento de alternativas de manejo às práticas da economia atual;
• Estar em consonância com os princípios e as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT);
• Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos e alterações provenientes das mudanças climáticas globais das BH, especialmente aqueles com ênfase na preservação e/ou conservação dos recursos hídricos, incorporando-os ao PRH, dentro de suas possibilidades;
• Compatibilizar as ações de planejamento dos recursos hídricos com as iniciativas de conservação da biodiversidade e dos recursos florestais;
• Buscar meios de compatibilizar ações municipais envolvendo a ocupação e o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos;

Fases da elaboração do Plano

A participação social permeou toda a fase de elaboração do PRHG e da PEG, agregando valor ao processo de planejamento e gestão participativa, tendo como ponto de partida a valorização do diálogo e intercâmbio de saberes. Para assegurar a participação dos diversos agentes sociais, a estratégia de mobilização foi concebida para se dar ao longo de todo o Plano, como um sistema integrado ao processo de comunicação social e de participação, com o objetivo de gerar um comprometimento coletivo para que todos assumissem a responsabilidade com o processo e os resultados da construção social nos produtos, zelando pela realidade possível e desejada para a Bacia Hidrográfica do rio Grande.

A construção do Plano foi dividida em quatro fases:

FASE A – Preparatória para elaboração do PRH e da PE, incluindo a coleta de dados, espacialização das informações da BH, regionalização da BH, realização de articulação com órgãos e com atores sociais envolvidos e a consolidação do Plano de Trabalho;

FASE B – Diagnóstico Integrado para elaboração do PRH e da PE, com a caracterização física e biótica, do cenário socioeconômico e histórico-cultural, institucional e legal, estimativa das disponibilidades hídricas e balanço hídrico, levantamento de usuários, realização de oficinas temáticas e diagnóstico integrado;

FASE C – Prognóstico e compatibilização para elaboração do PRH e da PE, realizando a montagem do cenário tendencial das demandas hídricas, composição dos cenários alternativos, compatibilização das disponibilidades com as demandas hídricas, reuniões setoriais, articulação e compatibilização de interesses internos e externos à BH;

FASE D – Diretrizes, Metas e Programas, com a definição de diretrizes e objetivos estratégicos do plano, definição de metas, realização de oficinas de planejamento, proposição de ações e intervenções, definição de diretrizes, proposta de arranjo institucional para a BH e montagem do programa de investimentos.