O Plano de Bacia Hidrográfica ou Plano de Recursos Hídricos são planos diretores de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia ou região hidrográfica considerada.

Tem como papel estratégico e central garantir água em qualidade e quantidade para os diversos usos múltiplos, além de promover a segurança hídrica na sua área de abrangência, com intuito de planejar suas ações. Esse planejamento consiste na busca de soluções de compromissos com o objetivo de minimizar conflitos pelo uso da água na bacia sejam existentes ou potenciais tendo em vista aos múltiplos interesses dos segmentos. Os planos devem ser elaborados levando em conta as especificidades da bacia no que tange aos aspectos hídricos, econômicos, sociais, ambientais e políticos.

A  decisão sobre a elaboração dos planos ocorre no âmbito do comitê, responsável também por aprová-lo ao final do processo, também é realizado o acompanhamento da implementação do plano para o cumprimentando do programa de ações e das metas proposta. Já a elaboração e execução é de competência da agência ou entidade delegatária com funções de agência. O Plano de Bacia tem forte caráter participativo e visa gerar elementos e meios que permitam ao Comitê de Bacia Hidrográfica, ao INEMA e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

A realização do Plano de Bacia segue as seguintes etapas:

1. Fase Preparatória – Levantamento de dados, formulação do Plano de Trabalho e arranjo institucional para acompanhar a execução das atividades.
2. Fase Diagnóstico – Cenário Atual – Levantamento e tratamento de dados, visão geral da bacia hidrográfica para detectar problemas e potencialidades.
3. Fase Prognóstico – Projeção de Cenários – Tendência de evolução do quadro atual, projeção a partir do comportamento atual, projeções de aumento da oferta de água e de redução da demanda.
4. Fase Metas, Programas e Ações – Definição de diretrizes e metas, proposição de programas, projetos e ações, levantamento das intervenções desejadas e das fontes de recursos necessários, hierarquização das intervenções e esquema de implementação do plano.
5. Fase Implementação – Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano.