Gestão
Instrumentos de Gestão
Prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso da água ajuda na obtenção de verba para a recuperação das bacias, dando uma dimensão real ao usuário sobre o valor da água. Esse preço público é integralmente voltado à melhora dos rios e da natureza na região.
Planos diretores de natureza estratégica e operacional que orientam a implementação da Política de Recursos Hídricos em cada bacia hidrográfica.
Instrumento previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que classifica os corpos d’água segundo seus usos preponderantes, definindo metas de qualidade.
Conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelo estado da Bahia e alinhadas à lei federal para assegurar o aproveitamento justo, responsável e que vise a preservação dos recursos hídricos.